Apostas desportivas no MMA: LICENSE, mercados e margem à vista
Começa pelo foundations que quase toda a gente salta. Em Portugal, o MMA só é aposta legal onde o regulador a lista.

29 de Outubro, 2026 — dados conferidos contra a lista de entidades licenciadas do SRIJ (atualizada a 19 de outubro de 2026), a página «Modalidades e competições» do mesmo serviço (9 de outubro de 2026) e os termos e condições publicados por cada operador.
Fundamentos: o que está a ser apostado
MMA não é um jogo, é um desporto com regras que produzem tipos de resultado bem diferentes dos de uma partida de futebol. Uma aposta sobre quem ganha antes do combate é uma coisa. Apostar a favor de um lutador aos dois minutos do primeiro assalto é outra, e o modo como cada uma é liquidada explica uma parte enorme da variação de cota que aparece num ecrã.

A estrutura base é simples. Cada assalto dura cinco minutos, com um minuto de descanso entre assaltos. Um combate sem título tem normalmente no máximo três assaltos; um combate de título pode ir a cinco.
A pontuação de cada assalto segue o sistema «10-point must». Três juízes pontuam: quem ganha o assalto recebe 10 pontos, quem perde recebe 9 ou menos, e um assalto equilibrado é pontuado 10–10. É esta contagem que transforma um momento de dois minutos numa linha de mercado dentro de um combate em curso.
No fim, o veredicto pode ser unânime, por maioria ou dividido. Um empate pode ser unânime, por maioria ou dividido. E há dois caminhos que não passam por decisão: uma desqualificação quando uma falta intencional incapacita um lutador, e «no contest» quando a incapacidade resulta de uma falta não intencional. Um mercado que não distingue decisão de no contest está a tratar coisas diferentes como uma só.
O UFC, a organização que estrutura a maioria desta oferta, foi fundado a 12 de novembro de 1993, quando o UFC 1 se realizou no McNichols Sports Arena, em Denver, Colorado. Tem 11 categorias de peso, oito masculinas e três femininas.
Dito isto, quem chega a este desporto pelas lutas e fica pelas cotas está a escolher entre duas famílias de mercados. O VBA. As duas famílias de mercados.
O mecanismo por trás de uma cota de MMA
Uma aposta à cota não é uma avaliação de quem vai ganhar. É um contrato com a casa: o jogador entrega o valor, o operador multiplica esse valor pela cota se a prognóstico se confirmar. O que o jogador recebe em caso de vitória é o valor apostado vezes a cota; o lucro líquido é o valor apostado vezes a cota menos um.
Isto importa muito em MMA, porque a mesma prognóstico pode estar publicada em dois formatos. Uma aposta simples com uma cota de 3,20 paga 3,20 € por cada euro. Uma múltipla com duas pernas de 1,85 e 2,40 não paga o produto de uma escolha e outra qualquer: paga 1,85 × 2,40, o que dá 4,44. A diferença não é um desconto escondido, é o preço de exigir duas coisas certas em vez de uma.
O dinheiro entra por um lado e sai por outro. Cada aposta viva é liquidada pelo resultado do evento, não pela situação de momento em que foi colocada. Um mercado que muda cinco vezes enquanto se luta continua a ser um mercado sobre o fim do combate, e é por isso que um operador pode fechar as apostas em direto e reabrir sem que nada do que o jogador fez antes perca validade.
O ponto que costuma passar ao lado é outro: a cota é uma promessa de multiplicador, não de resultado. Nenhuma casa oferece uma garantia de retorno, e nenhuma sequência de apostas altera o produto da casa num mercado específico. Quem procura garantias procura a coisa errada.
Panorama: o que a lista do SRIJ autoriza
Em Portugal, a aposta desportiva em linha é uma licença própria, «apostas desportivas à cota» (art. 5.º n.º 1 a) do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online. Uma aposta desportiva é um valor entregue sobre a prognóstico do resultado de uma competição desportiva previamente identificada, cujo resultado é incerto e não depende da vontade dos participantes. Uma aposta à cota é aquela em que o jogador joga contra o operador numa cota de 1,00 ou mais, fixada antecipadamente, com o prémio a ser o valor apostado vezes a cota (art. 4.º).
O MMA está na lista de modalidades e competições que o regulador mantém. A página «Modalidades eporting» do SRIJ, atualizada a 9 de outubro de 2026, permite apostas simples e/ou múltiplas, pré-evento ou «em direto», e fixa por desporto os tipos e momentos de aposta e os tipos de resultado admitidos. Uma aposta ausente da lista não está licenciada, e aposta online não regulada é proibida (art. 5.º n.º 4).
A aposta em direto é permitida, mas só nos tipos de resultado que a lista marca para ela. Uma aposta pré-evento fechada não é transformada automaticamente em aposta em direto; cada comboio de mercados tem o seu próprio momento.
Um leitor atento vai notar que a lista cobre andebol, atletismo, badminton, basebol, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei em campo, hóquei em patins, hóquei no gelo, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, ténis de mesa, voleibol, voleibol de praia, e ainda os Jogos Olímpicos. Não cita desportos eletrónicos nem desportos virtuais. E nunca cita escalões de formação: apostas sobre eventos, testes ou competições abaixo do escalão sénior são proibidas (art. 5.º n.º 6).
Enquadramento legal: quem pode ser apostador e onde
O regulador dos jogos em Portugal é o SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal, I.P. É ele que, com a comissão de jogos, concede, prorroga, suspende e revoga licenças, emite regulamentos e decide os processos de contraordenação. Mantém o registo de entidades licenciadas e dos seus sítios, e o registo central de jogadores autoexcluídos ou impedidos por tribunal (art. 47.º RJO). O diploma de fundo é o Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril.

O que interessa a quem vai apostar:
- Idade mínima: 18 anos.
- A identidade é verificada com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, verificação em tempo real através do SRIJ ou cópia de documento (art. 37.º).
- Uma conta por pessoa e por sítio (art. 40.º n.º 2).
- NIF obrigatório, e o registo exige os identificadores da conta de pagamento do próprio jogador.
- Levantamentos vão apenas para a conta de pagamento registada; os meios de pagamento são eletrónicos, em euros, emitidos por prestadores autorizados.
- Um operador não pode conceder crédito a um jogador (arts. 37.º, 38.º, 40.º e 42.º).
A licença dura 3 anos, renovável em períodos de 3 anos, com garantias de 500 000 € e 100 000 €.
Fiscalização: a lista é o teste, não a comparação
Uma licença estrangeira não vale em Portugal (art. 9.º n.º 3). O sítio do operador tem de estar sob .pt e todo o acesso coming de Portugal redirecionado para lá (art. 28.º n.º 1). O sítio tem de exibir o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º).
A lista «Entidades licenciadas» do SRIJ, atualizada a 19 de outubro de 2026, nomeia 19 marcas. Treze detêm a licença de apostas desportivas; dez estão em atividade e três se encontram suspensas a pedido da própria entidade. Uma suspensão é uma pausa voluntária — não é revogação, não é situação offshore. As restantes na lista são apenas casino.
É aqui que o leitor tem de travar uma frase automática: estar numa comparação não é ter licença. Assim como estar na lista é ter licença e não ter obrigação de estar numa comparação.
Prevenção, salvaguarda e proteção: o que a lei garante
Aqui o jogo não é do THER. A lei não fixa tecto de euros. Não existe limite legal de valor, depósito ou perda. O que a lei exige é um mecanismo: o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar os valores depositados e as apostas colocadas — o regulador indica pelo menos um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no operador onde foi definido. Os limites que o jogador fixa contam também para os créditos de bónus.
A autoexclusão (art. 39.º RJO) funciona em dois sítios e a diferença importa: num sítio de operador barra só esse sítio; na plataforma do SRIJ barra todos os sítios licenciados. O período mínimo é de 3 meses, até uma data escolhida ou por prazo indeterminado; terminar ou encurtar só surte efeito um mês depois da comunicação. Uma exclusão por prazo fixo suspende a conta e permite levantamentos; uma por prazo indeterminado cancela a conta e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Ninguém pode abrir conta durante uma exclusão.
Ajuda: Linha 1414 — SOS Jogador (ICAD), dias úteis, 10:00–18:00, gratuita e confidencial.
Protecção: limites que se ajustam à conta
O SRIJ não impõe tecto, mas impõe ferramenta. Uma casa séria mostra limites de apostas, depósitos e perdas antes de o primeiro depósito, não depois. E há um teste simples: se a ferramenta só aparece depois de o saldo estar a descoberto, o mecanismo legal existe mas não está a trabalhar para o jogador.
A autoexclusão de três meses é o piso, não o alvo. Quem já tem o problema identificado usa-a antes de o saldo zerar; quem usa espera estar dependente do jogo, não dosgaming.
Calendário, torneio e competição: a agenda que manda no mercado
Este é o ponto que distingue MMA de outros desportos na forma como o mercado se comporta. Um combate é um evento único, com data e hora marcadas. Não há tabela, não há jornada, não há European Cup. Uma evento está agendado ou não está.
O UFC, fundado a 12 de novembro de 1993 com o UFC 1 no McNichols Sports Arena, em Denver, Colorado, organiza os seus eventos ao longo do ano, e é essa calendarização que determina quando os mercados abrem, quando as cotas mais se mexem e quando os directamente desaparecem.
As 11 categorias de peso — oito masculinas e três femininas — são a segmentação que a Bet sportiva usa. Um combate de título numa categoria-established atrai mais liquidity do que um combate entreocene novatos noutra. A liquidez é a razão pela qual os corredores de UM vormais têm uma margem menor do que os de UM combatentes do fim da carta.
Avaliação e critérios: como comparar casas de apostas
Comparar casas de apostas não é contar bónus. É comparar, nesta ordem: licença e enquadramento, mercados de MMA realmente disponíveis, margem implícita nas cotas, e ferramentas de controlo. Uma casa com licença e sem MMA é inútil para quem quer apostar em MMA; uma casa com MMA e sem licença é um risco, ponto.
Os critérios de comparação que interessam a quem aposta em MMA:
- SRIJ e licença «apostas desportivas à cota» — o ponto de partida obrigatório.
- Modalidades e competições: MMA presente e tipos de resultado e momentos de aposta aprovados.
- Margem da casa nos mercados de MMA — o que fica entre a cota e o retorno real.
- Controlo do jogador: limites, autoexclusão, contacto com o SRIJ.
- Sítio
.pt, identidade verificada, supervisão.
Classificação: as oito casas de apostas
| Operador | Licença e Entidade | Termos e Destaques |
|---|---|---|
| Casino Portugal | 007 (SFP Online S.A.) | In-app depósitos e levantamentos |
| ESC Online | 008 (Estoril Sol Digital) | Apostas grátis 10€ por depósito |
| Betano | 018 (Kaizen Gaming) | Bónus de 4 etapas |
| Placard.pt | 013 (SAS Apostas Sociais) | Mín. 0,10€, app iOS |
| Betclic | 001 (BEM Operations) | Cash Out e FastBet |
| bwin | 002 (GOBET-Entretenimento) | Transmissões e múltiplos métodos |
| LeBull | 027 (Southern Stingray) | Recomenda limites de tempo/valor |
| Solverde | 024 (Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde) | Mín. 0,10€, sem Cash Out |
Casino Portugal — licença n.º 007, SFP Online S.A.
Casino-first com sportsbook. A app permite fazer depósitos e levantamentos diretamente na aplicação e dá acesso aos principais eventos desportivos. Requisitos: pelo menos 18 anos e conta registada; apoio ao cliente por correio eletrónico. O que a casa state nos termos próprios: depósitos e levantamentos in-app, acesso aos principais eventos. Não há detalhe adicional a transcrever. Serve a quem valoriza um só sítio para casino e desporto. O valor está na simplicidade, não numa TTT — e o que a casa não state é exatamente o que este bloco não diz.
ESC Online — licença n.º 008, Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A.
Operação casino-first com Sportsbook. A oferta de boas-vindas para apostas desportivas dá 1 aposta grátis de 10 € por cada 10 € depositados, até 10 apostas grátis (máximo de 100 €). Cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2.00 ou superiores desbloqueiam uma aposta grátis, e os ganhos das apostas grátis são pagos em dinheiro real. Isto é, nos termos da casa: multiplier de 1:1 até dez, gatilhado por volume de apostas a partir de cota 2.00, com pagamento em dinheiro real dos ganhos. É a condição que interessa: o desbloqueio depende de apostas reais acima de uma cota mínima. Serve a quem quer medir o custo do esquema antes de entrar. E é aqui que o número conta mais do que a palavra — o que o esquema exige, o jogador paga.
Betano — licença n.º 018, Kaizen Gaming International Limited.
A oferta de boas-vindas multiproduto chega a 250 € e tem quatro etapas: na 1.ª, depositar 10 € dá 30 € para jogar (20 € em apostas grátis e 20 rodadas); na 2.ª, bónus de 100% até 100 € e 5 € em aposta grátis; na 3.ª, 10 € em aposta grátis; na 4.ª, aposta sem risco até 100 €. São quatro etapas, com gamefromo deposito misturado com volume de jogo. A estrutura é ambiciosa: cada etapa tem condição própria e a última muda de natureza — uma aposta sem risco é um mecanismo diferente de uma aposta grátis. Serve a quem percorre etapas com atenção e aceita que cada uma tem preço. O que se paga aqui é tempo e volume; o esquema é generoso no número e exacto na condição.
Placard.pt — licença n.º 013, SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A.
Valor mínimo de uma aposta: 0,10 €. O valor máximo e mínimo das apostas desportivas é definido pelo operador e pode variar com os limites do evento. Disponibiliza ferramentas para impor limites de apostas, depósitos e perdas, e a autoexclusão tem a duração mínima de três meses. A app para iOS permite apostar nos principais eventos desportivos, acompanhar jogos e apostas em direto e consultar cotas em tempo real. Servir a quem conta com Tickets pequenos e quer as ferramentas de controlo à mão. O valor mínimo de 10 cêntimos não é um detalhe — é o que permite testar sem Commitment — e a autoexclusão de três meses é a norma legal, aplicada a partir do ecrã.
Betclic — licença n.º 001, BEM Operations Limited.
A app para iOS inclui Cash Out, que permite encerrar uma aposta desportiva antes de o resultado estar fechado. Oferece o modo FastBet para apostas em direto, em que a aposta fica confirmada em apenas três toques no ecrã. Apresenta-se como patrocinadora oficial da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portugal Betclic, com acesso às principais ligas de futebol, ténis e basquetebol. O Cash Out e o FastBet são as duas ferramentas que interessam a MMA, e a sponsorship é o que se vê. Serve a quem aposta em direto e quer a opção de sair antes. O FastBet de três toques é a promessa de velocidade; o Cash Out é a promessa de saída antecipada. Nenhuma delas altera a margem.
bwin — licença n.º 002, GOBET-Entretenimento, S.A.
A app inclui transmissões em direto de jogos de futebol e eventos selecionados e aceita depósitos por MBWay, Multibanco, PayPal, Visa, MasterCard e Apple Pay. A transmissão em direto é o atrativo, e os métodos de depósito são a lista mais longa entre as oito casas. Serve a quem quer ver o combate e tem preferência clara por um método de pagamento. O que se vê aqui são as facilities, não a margem; o que decide o valor de uma cota em MMA continua a ser o que está nos dois lados dela.
LeBull — licença n.º 027, Southern Stingray, S.A.
Oferece apostas desportivas em futebol, ténis e basquetebol, com cotas e mercados atualizados em tempo real, numa app pensada para telemóvel. A app remete para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor. Isto é uma Mismatch: a casa cobre três desportos de bola e não lista MMA entre eles. Serve a quem faz as suas apostas noutros desportos. Para quem veio procurar MMA, a recomendação de limites de tempo e de valor fica como o conselho mais útil — e é o conselho que a casa dá — enquanto a cobertura do desporto procurado não aparece nos termos.
Solverde — licença n.º 024, Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A.
Valor mínimo de uma aposta desportiva: 0,10 €; não há limite máximo fixo, que depende do evento, do tipo de aposta e do mercado. Indica que, de momento, não oferece a opção de Cash Out nas apostas desportivas. Os ganhos de uma aposta desportiva são pagos assim que todos os eventos da aposta terminam, num prazo máximo de 15 minutos. Esta casa resolve uma pergunta concreta — quanto tempo demora o pagamento — com um número. Serve a quem não usa Cash Out e quer saber quando o dinheiro entra. O prazo de 15 minutos após o fim de todos os eventos é uma garantia verificável; a falta de Cash Out é o custo. Os dois fatos andam juntos.
A margem da casa, calculada
Todo este trabalho das odds esconde uma coisa: cada preço já contém uma margem. Um mercado de dois lados a 1,90 e 1,90 tem o seguinte comportamento. A soma das probabilidades inversas — 1/1,90 + 1/1,90 — dá 1,0526. O retorno ao jogador é 1 dividido por essa soma: 0,95. A margem é 100 % menos 0,95, ou seja, 5,26 %. É um exemplo, não um preço cotado: nenhum operador tem necessariamente este mercado a estes valores. O que a conta ensina é o método — a margem está em cada lado e o retorno é sempre 1 sobre a soma dos inversos.
Em MMA, onde o número de resultados é maior do que em futebol (vencedor, method, round, mais/menos), a soma dos inversos cresce e a margem acompanha. É por isso que a margem de um mercado de combate com cinco resultados é maior do que a de um mercado 1X2. E é por isso que a diferença entre 1,80 e 1,85 num mercado de Round não é um ganho de 0,05 — é a diferença entre pagar e não pagar margem.
Quanto mais resultados o mercado tem, mais o preço se afasta da probabilidade real do evento. Não é um truque: é aritmética de soma de inversos.
A margem que decide: o exemplo a 1,90
Considere uma aposta simples de 10 € a uma cota 1,90. Se a prognóstico se confirmar, o retorno é 10 € × 1,90 = 19 € e o lucro líquido é 10 € × (1,90 − 1) = 9 €. A margem do mercado a que essa cota pertence é o que fica retido no caminho. Num mercado de dois lados a 1,90, cada euro apostado rende em média 0,95 € de volta ao longo de muitas apostas — o resto é a margem. Numa aposta de 10 €, isso significa que, em média, o operador retém cerca de 0,53 € de cada 10 € que atravessam esse mercado.
A margem é uma média estatística sobre muitas apostas, não um custo de cada aposta. Numa aposta isolada, pode perder tudo ou o dobro. O que a margem garante é que, num volume elevado e num mercado definido, o retorno agregado fica abaixo da soma das apostas. É por isso que a aposta única sem estratégia, repetida muchas vezes num mercado largo, converge para essa perda — e por isso que a estratégia que reduz o número de apostas, quando aumenta a qualidade, é a que muda o resultado.
Calendário de operadores: quem faz o quê
Oito casas, oito perfis:
- Casino Portugal — in-app simples, foco casino.
- ESC Online — esquema de apostas grátis escalonadas.
- Betano — bónus de quatro etapas, ambicioso.
- Placard.pt — mínimo 10 cêntimos, ferramentas de controlo.
- Betclic — Cash Out e FastBet, forte em direto.
- bwin — transmissões e métodos de pagamento.
- LeBull — três desportos de bola, sem MMA.
- Solverde — mínimo 10 cêntimos, sem Cash Out, pagamento em 15 min.
Para MMA em Portugal, a lista SRIJ é o filtro; o resto são specializing de produto.
Regulamentação dos bónus: o que se pode prometer
Os bónus não são regulados por lei como um tecto, mas há orientações do SRIJ: os termos têm de mostrar a parte de cada aposta paga a partir de saldo real e saldo de bónus, e o volume mínimo de dinheiro real para usar um bónus não pode exceder o valor do bónus (Orientação n.º 1/2020); as promoções atribuem apenas bónus ou créditos e nunca convertem diretamente em dinheiro (Orientação n.º 2/2018); os créditos de bónus contam para os limites que o jogador define (Orientação n.º 2/2017). Não há tecto de euros para bónus, nem proibição de bónus de boas-vindas, nem prazo legal para cumprir os termos. Uma oferta é legal desde que respeite o acima.
A publicidade, essa sim, tem lei: o art. 21.º do Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90) exige publicidade socialmente responsável, que proteja menores e grupos vulneráveis, que não apele a ganhos fáceis e não sugira sucesso, status ou aptidões especiais. Não é Scheduler, é regra.
Fiscalização e penalidades: o lado offshore
Oferecer jogos e apostas online em Portugal sem licença — explorando, promovendo ou disponibilizando a partir de servidores no estrangeiro — é crime (art. 49.º RJO), punível com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. Quem joga num sítio sem licença pode enfrentar uma contraordenação com coima de 2 500 € a 25 000 €, segundo o próprio regulador. Sítios sem licença que aceitam jogadores portugueses existem e aparecem em pesquisas, com dominós .com e licenças estrangeiras — nenhum está licenciado aqui. Quem joga lá não tem proteção legal nem acesso às ferramentas de proteção dos operadores licenciados. O bloqueio é a ferramenta de trabalho: o regulador notifica o operador ilegal para parar em 48 horas e, se não parar, notifica os prestadores de serviços, que têm de tornar o acesso impossível em 48 horas. Até 31 de março de 2026, o regulador contou 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sítios notificados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público.
Coisas que este texto não diz
Este texto não diz que uma casa seja melhor que outra sem dizer porquê. Não diz que uma cota é boa só porque é alta — a cota alta de um mercado largo é a margem a fazer-se de presente. Não diz que um bónus é renders. E não diz que existe uma sequência de apostas que ganha dinheiro: não existe, e quem prometa isso está a vender outra coisa.
Perguntas frequentes
Em que modalidades e competições se pode apostar numa casa de apostas licenciada em Portugal?
Só nas modalidades, competições e eventos que a lista do SRIJ aprova. MMA consta dessa lista, que permite apostas simples e múltiplas, pré-evento e em direto, com tipos e momentos de resultado fixados por desporto. Apostas fora da lista não estão autorizadas e apostas online não reguladas são proibida (art. 5.º n.º 4). A lista não cita e-sports nem desportos virtuais, e escalões de formação estão fora por lei.
Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?
Na lista «Entidades licenciadas» do regulador, atualizada a 19 de outubro de 2026, que nomeia 19 marcas, treze com licença de apostas desportivas. O sítio tem de estar sob .pt e exibir o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º). Uma licença estrangeira não vale em Portugal (art. 9.º n.º 3). Estar numa comparação não é ter licença.
Como se calcula o que paga uma aposta a partir do valor apostado e da cota?
Numa aposta à cota, o retorno é o valor apostado vezes a cota, e o lucro líquido é o valor apostado vezes a cota menos um. Uma aposta de 10 € a 1,90 que se confirme paga 19 € e dá 9 € de lucro. Numa múltipla, as cotas das pernas multiplicam-se numa só cota final. O prémio é sempre valor apostado vezes cota, com a cota de 1,00 ou mais, fixada antecipadamente (art. 4.º RJO).
Como se vê nas cotas a margem que uma casa de apostas retém?
A margem está em cada lado do mercado. Divide-se 1 pela soma dos inversos das cotas de todos os resultados para obter o retorno ao jogador; a margem é 100 % menos esse retorno. Numa mercado de dois lados a 1,90 e 1,90 o retorno é 0,95 e a margem 5,26 %. Quanto mais resultados o mercado tem — como acontece em MMA — maior é a soma dos inversos e maior a margem embutida.
Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?
Sob as regras em vigor em outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos do jogador e não são declarados — informaçãoimal veiculada pela imprensa, não confirmada numa página da autoridade fiscal, pelo que convém confirmar com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Para ganhos de um sítio não licenciado ou estrangeiro, a posição não está estabelecida. O operador, esse, paga o Imposto Especial de Jogo Online a 8 % das stakes (art. 90.º RJO). A escala de 8 a 16 % foi revogada.
Que limites de depósito e de aposta existem numa casa de apostas licenciada em Portugal?
A lei não fixa tecto de euros. O que exige é mecanismo: o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar depósitos e apostas — o regulador indica pelo menos um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no operador onde foi definido. Os limites que o jogador fixar contam também para créditos de bónus. Cada operador pode definir os seus limites de aposta, publicá-los no sítio e aplicá-los igualmente a todos. As ferramentas da casa não substituem o registo de autoexclusão no SRIJ, cuja duração mínima é de 3 meses.
Ténis e individuais – voleibolapostas.com
Conteúdo criado pela equipa «voleibolapostas.com»
