Legalidade e segurança

Seja o jogo uma final de voleibol ou um clássico de futebol, a questão prévia é igual: o operador tem licença para estar em Portugal? Esta secção responde-lhe.

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), do Turismo de Portugal, licencia a categoria «apostas desportivas à cota». O detentor trabalha com um site .pt e está na lista de entidades licenciadas; uma licença estrangeira não tem validade no país, e a marca .com permanece fora do regime, qualquer que seja o seu aspeto.

Só se aposta a partir dos 18 anos. Num site sem licença, o jogador fica sem registo de autoexclusão e sem via de recurso, isto é, sem a proteção do SRIJ.

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