Casas de apostas com ecoPayz: a que se prepara o apostador

Updated Outubro 2026

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Uma carteira eletrónica que converte moeda a 5 % e pode reter saldos pequenos como taxa muda o que uma casa de apostas tem de aceitar — e o que o apostador paga ao levantar.

*Dados de 29 de Outubro, 2026, verificados segundo a regulação do SRIJ.*

E a relação entre as duas coisas não é de subordinação, é de paralelo.

Uma licença dura três anos, renovável por períodos de três, e vem acompanhada de garantias de 500 000 € e 100 000 €. Uma licença estrangeira não é válida em Portugal (art. 9.º n.º 3) — este é o ponto que derruba metade dos sites que aparecem nas pesquisas. O site do operador tem de estar sob .pt, com qualquer acesso coming de Portugal redirecionado (art. 28.º n.º 1), e tem de exibir o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º). A lista de entidades licenciadas do SRIJ, atualizada a 19 de outubro de 2026, dá conta de 19 marcas. Treze têm licença de apostas desportivas; dez estão em atividade e três estão suspensas a pedido do próprio operador. Uma suspensão a pedido é uma pausa voluntária, não é revogação nem é Illegalidade — é o operador a pausar-se a ele próprio. As restantes marcas da lista têm licença de casino.

Há nomes que aparecem muito em pesquisa e que não constam dessa lista: bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet não são entidades licenciadas em Portugal. Chamar-lhes legal aqui é erro, não opinião.

E o que se pode apostar está fechado. A lista de modalidades e competições que o SRIJ aprova é a lista fechada: só se pode apostar nas modalidades, competições e eventos que lá estão (art. 5.º n.º 5), e apostas online não regulamentadas são proibidas (n.º 4). A lista também fixa, por modalidade, os tipos e momentos de aposta e os tipos de resultado. A página «Modalidades e competições», atualizada a 9 de outubro de 2026, permite apostas simples e múltiplas, pré-evento e em direto. As apostas ao vivo são permitidas, mas apenas nos tipos de resultado que a lista marca para esse momento: no futebol, por exemplo, «próximo marcador» e os mercados de prolongamento e-drawn de penáltis são só ao vivo, «pontapé de saída» é só pré-evento, e os mercados rápidos «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos. A lista deungguidaodalmente não menciona esports nem desportos virtuais — a formulação correta é que a lista não os nomeia, não que a lei os proíba. Política e prémios de entretenimento também não lá estão. Apostar em escalões de formação é proibido (art. 5.º n.º 6), e quem possa influenciar um resultado — árbitros, treinadores, atletas, agentes — não pode apostar em eventos a que esteja ligado (art. 6.º i)).

As regras de execução não fixam aposta mínima nem máxima. Cada operador pode definir as suas, publica-as e aplica-as igualmente a todos: limitar ou condicionar a aposta de um jogador ou grupo não é permitido (Orientação n.º 1/2017). A aposta mínima de 0,10 € que se vê no Placard.pt vem dos termos do próprio operador, não da lei — e o valor máximo e mínimo das apostas desportivas é definido pelo operador, podendo variar com os limites do evento. Nenhum diploma fixa uma cota mínima.

Pagamentos e levantamento: onde uma carteira ganha ou perde

Uma carteira eletrónica ganha ao apostador o que ganha um multibanco: velocidade e conveniência. Perde no que o multibanco nunca teve — a taxa. E é aqui que a conta fica rápida de fazer. A tabela de taxas do ecoPayz indica 5,00 % para conversão de moeda nos dois níveis de conta, Classic e Silver; o registo é gratuito. Numa carteira já em euros, essa linha não aparece. Numa carteira que recebe de fora, aparece sempre. É a diferença entre pagar cinco por cento de vez em quando e nunca.

*Segundo os termos de utilização, o fornecedor do ecoPayz é a EcoPayz Georgia LLC, registada na Geórgia com o número de empresa 406318916, com morada na Avtomshenebeli Street n.º 88, em Kutaisi.*

A conversão de uma conta ecoPayz para outra conta ecoPayz custa ao remetente 2,50 % no nível Silver, com um mínimo de 0,50 € (fonte: tabela de taxas e limites da conta, de 8 de outubro de 2026). Os pagamentos de e para comerciantes ecoPayz são gratuitos — esta é a parte boa, e vale a pena tê-la em conta. Ou seja: mover dinheiro para dentro ou para fora de um comerciante ecoPayz não custa taxa do lado do remetente. A taxa de 5 % só aparece quando há conversão de moeda, e a de 2,50 % quando a transferência é entre carteiras, num sentido específico. Quem abre conta, deposita numa casa que aceita e levanta para a mesma carteira não paga a taxa de 2,50 %, a menos que a operação envolva mudança de moeda.

E há duas regras asymétricas que nenhum bónus compensa. Primeira: todo o saldo pode ser retido como taxa se for igual ou inferior a 15 € e, durante pelo menos um ano, não tiver havido início de sessão nem transação. Com saldo superior a 15 €, cobram-se 15 € por ano a partir do primeiro aniversário. Isto não é uma multa por má conduta — é uma regra de inércia, e a inércia de um apostador que larga uma conta com dez euros lá dentro durante um ano é previsível. Segunda: o levantamento do saldo é gratuito até um ano após o fim da relação da conta; depois desse prazo, custa 50 €. A janela de um ano contada a partir do fim da relação, não do último levantamento — a diferença entre as duas leituras é um erro de 50 € que qualquer leitor attentive evita.

Em resumo, o ecoPayz é barato de usar e caro de esquecer. A taxa de conversão é uma taxa de câmbio, e quem aposta em Portugal quase sempre está a apostar em euros — a menos que traga dinheiro de fora de Portugal, que é precisamente o caso em que os 5 % doem mais.

Os operadores moor below não usam o ecoPayz nos termos que foram lidos, e é por isso que a lista que se segue não repete o nome da carteira em cada linha. Onde a carteira é relevante, é porque a regra da conta nominal e a regra da titularidade obrigam a pensar nela.

O titular da licença raramente é o nome da marca. A bwin.pt é da GOBET-Entretenimento, a betclic.pt é da BEM Operations Limited, a betano.pt é da Kaizen Gaming International Limited. Duas contas, três empresas diferentes, e a.Account que o apostador abre não tem nada a ver com quem tem o título. Confundir marca com titular é o erro de leitura mais comum quando alguém tenta conferir a licença sozinho.

E há um nome que aparece a meio e que não é uma casa de apostas da mesma família. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa corre os jogos sociais do Estado — Euromilhões, Totoloto, Lotaria, Raspadinha, Totobola — sob exclusividade, e, à parte, o Placard: apostas desportivas de cota fixa de base territorial, colocadas em talões ou terminais da Santa Casa ou dos seus mediadores autorizados, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 67/2015. O RJO exclui ambos do seu âmbito (art. 2.º n.º 2 h) e i)). O placard.pt é uma entidade online licenciada (n.º 013) operada pela SAS Apostas Sociais, empresa diferente, sem bases de dados nem cotas partilhadas com o Placard da Santa Casa. Um não é o outro. O Totobola é um jogo de.State pools, não uma aposta à cota de uma casa, e nunca entra numa lista de casas de apostas.

Jogo responsável: os limites que a lei não fixa e as ferramentas que existem

Aqui é onde a Europa e o formulário se cruzam da pior maneira. A lei portuguesa não fixa um tecto em euros para a aposta, o depósito ou a perda. Não há limite legal. O que a lei exige é um mecanismo: o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar os valores depositados e as apostas colocadas, pelo menos um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no operador onde foi definido. Como demora a subir um limite, isso não está estabelecido. Os limites que o jogador define contam também para os créditos de bónus (Orientação n.º 2/2017). Um limite que não conta os bónus é um limite que não é.

Quem não fija limites está a jogar sem travão de mãos. O problema de uma ausência de tecto legal é que o único número que existe é o número que o jogador escolheu — e a escolha é tomada num estado de espírito que não é o ideal para tomar decisões sobre dinheiro. É a mesma razão pela qual os limitadores automáticos das mesas de casino existem. Não é proteção contra o jogo, é proteção contra a hora do dia.

A ferramenta existe em vários operadores e merece ser usada com a mesma seriedade com que se usaria um alarme. O Placard.pt disponibiliza ferramentas para impor limites de apostas, de depósitos e de perdas — e a autoexclusão tem uma duração mínima de três meses. O que importa é o que a exclusão faz, não o que se pede. Numa operadores, a autoexclusão pelo site do operador barra só esse site; na plataforma do SRIJ, barra todos os sites licenciados. O período mínimo é de três meses, até uma data escolhida ou por tempo indeterminado; terminar ou encurtar o período só surte efeito um mês depois da comunicação. Uma exclusão de período fixo suspende a conta e permite levantamentos; uma exclusão por tempo indeterminado cancela a conta e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Durante uma exclusão, ninguém abre conta.

E há uma palavra que não pode ser confundida com outra: «proibição» é a entrada nas salas de casino físicos, e não tem nada a ver com a autoexclusão online. São mecanismos diferentes paradomínios diferentes. Misturá-los é tão inútil como misturar a Licença de casino com a de apostas.

Quem precisar de ajuda tem a Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD, gratuita e confidencial, dias úteis das 10:00 às 18:00. E há um ponto estrutural que vale mais do que qualquer linha de ajuda: um site sem licença não está ligado ao registo de autoexclusão. Quem se exclui num operador não está excluído de um site ilegal. É o argumento mais forte que existe a favor de uma licença — não fiscal, não moral, mas funcional.

Fiscalização: impostos, publicidade e o custo de operar sem licença

O imposto do lado do operador é uma taxa sobre as apostas, não sobre o lucro. O operador paga o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) sobre apostas desportivas à cota fixa a 8 % das stakes — a quantia apostada, mais qualquer comissão cobrada (art. 90.º RJO), não da receita bruta. Créditos de bónus usados contam como stakes. A escala progressiva de 8 % a 16 % que artigos antigos descrevem foi revogada: 8 % é o número, e escrevê-lo de outra forma é escrever errado.

Do lado do apostador, a situação em outubro de 2026 é que os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos de quem recebe e não são declarados — uma reiterateddadevecolhida pela imprensa, não confirmada numa página de Autoridade Tributária, e que por isso se deve confirmar com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Para ganhos de sites sem licença ou estrangeiros, a posição não está estabelecida: não se escreve que são tributados nem isentos. A proposta de tributar netting anual acima de 500 € na IRS é apenas uma proposta. O imposto do selo de 4,5 % sobre o preço de cada aposta e de 20 % sobre a parte do prémio acima de 5 000 € pertence ao regime de retail do Placard da Santa Casa e não se escreve para marcas com licença RJO.

Na publicidade, o art. 21.º do Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90) está em vigor: a publicidade a jogos e apostas tem de ser socialmente responsável, proteger menores e grupos vulneráveis, não apelar a ganhos fáceis, não sugerir sucesso, estatuto social ou aptidões especiais pelo jogo e não Encourage jogo excessivo. Não pode dirigir-se a menores nem usar menores, nem aparecer dentro de escolas ou instalações para menores ou num raio de 250 metros delas, nem estar ligada a empréstimos. A SRIJ e a comissão de jogos aplicam. O que não está estabelecido e nunca se escreve: uma janela horária de televisão ou rádio, uma proibição de influenciadores, uma proibição de patrocínio ou um texto de aviso obrigatório. Patrocinar clubes e ligas é prática de mercado, não lei. As iniciativas parlamentares de setembro de 2025 e de junho de 2026 sobre publicidade, influenciadores e patrocínio são propostas, não lei.

Os bónus têm uma moldura também. Não há tecto em euros, não há proibição de bónus de boas-vindas e não há prazo legal para os ATCH requisitos: um bónus de boas-vindas é legal desde que respeite duas exigências — os termos têm de mostrar a quota de cada aposta paga a partir do saldo real e do saldo de bónus (Orientação n.º 1/2020), e as promoções atribuem apenas bónus ou créditos e nunca convertem diretamente em dinheiro (Orientação n.º 2/2018). Um bónus tem, portanto, um preço: o que o jogador desbloqueia é jogado, não é levantado. A palavra «grátis» designa a entrada; o preço está no requisito de aposta.

Falar de um sítio sem licença sem ser difamatório é possível e é obrigatório. Oferecer jogos e apostas online em Portugal sem licença — explorá-los, promovê-los ou disponibilizá-los a partir de servidores no estrangeiro — é crime (art. 49.º RJO), punido com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. A SRIJ afirma que qualquer operador com site acessível desde Portugal e sem licença agepte illegalmente, e que o jogador num site ilegal pode enfrentar uma contraordenação com coima de 2 500 € a 25 000 € — isso escreve-se atribuído à SRIJ, porque a classificação do jogador não está estabelecida e não se encontrou nenhuma multa efetivamente aplicada. O bloqueio é a ferramenta de trabalho (arts. 47.º e 31.º): a SRIJ notifica o operador para parar em 48 horas e, se não parar, notifica os prestadores de serviços intermediários, que têm de tornar o acesso impossível em 48 horas. Até 31 de março de 2026, a SRIJ contava 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sites notificados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público — a formulação correta é «notificado para bloqueio», nunca «bloqueado».

A honestidade exige as duas faces. Licença significa: entrada na lista do SRIJ, site .pt, verificação de identidade, ferramentas de limite, registo de autoexclusão, supervisão. E significa também verificação antes do uso pleno e nenhum tecto legal em euros. Sem licença significa nada disto. Nenhum dos dois é «a escolha segura» por definição — são conjuntos diferentes de consequências, e o que interessa é saber qual se está a comprar.

Avaliação: oito casas, oitoermissioness

Passando aos operadores. As condições em toda a linha: o que segue descreve o que os termos de cada operador dizem, não o que se espera de uma casa de apostas. Nenhuma das considerações que se seguem recomenda ou desaconselha um registo — a escolha, com o que vem antes, é do leitor.

bwin.pt: o MB WAY nos depósitos e a ausência nos levantamentos

A bwin tem licença n.º 002 para Apostas desportivas à cota, na GOBET-Entretenimento, S.A. Nos seus próprios termos, os depósitos por MBWAY têm um limite mínimo de 5 EUR por transação, são creditados instantaneamente, o pagamento tem de ser confirmado na app MBWAY em 4 minutos, e o MB WAY não está disponível para levantamentos. A assimetria é o facto central desta casa: o que entra, rápido e barato; o que sai, por outro caminho. Quem usa MB WAY como via principal nota logo a mudança de via ao levantar — a confirmação em 4 minutos é uma coisa, o levantamento é outra. O que decide o depósito mínimo de 5 EUR é a via, não a casa, e isso torna a conta mais barata de montar do que um mínimo alto de um operador só.

Casino Portugal: a oferta de registo que não exige depósito

Casino Portugal tem licença n.º 007, Apostas desportivas à cota, na SFP Online S.A. Nos termos publicados na loja de apps, o registo oferece 20 freespins ou 2 € em freebet, sem depósito, mediante pedido à equipa. Duas coisas a reter: o pedido é feito à equipa, o que significa que é uma condição comercial e não um automático ao criar a conta; e é casino que se está a descrever — freespins e freebet de casino não têm nada a ver com a promoção de apostas desportivas. Para quem quer um bónus de boas-vindas, é uma oferta real; para quem veio pelo desporto, é um bónus de outro jogo.

Betclic: levantamentos na app, com a promessa dos minutos

A Betclic tem licença n.º 001, Apostas desportivas à cota, na BEM Operations Limited. A descrição da app anuncia levantamentos imediatos feitos diretamente na aplicação, com os ganhos a chegar em minutos. O que fica por saber é o outro lado da ficha: a app diz quanto tempo demora a levantar, mas não diz quanto tempo demora a ter o dinheiro numa conta de pagamento com titularidade confirmada — que é o passo que a regra da conta nominal torna inevitável. A promessa dos minutos é real, desde que a conta esteja verificada e o destino esteja em ordem.

Placard.pt: a única com números de depósito e levantamento

Placard.pt tem licença n.º 013, Apostas desportivas à cota, na SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. Nos termos do operador, o valor mínimo de uma aposta é de 0,10 €, o valor máximo e mínimo das apostas desportivas é definido pelo operador e pode variar com os limites do evento, e o operador não fixa limites mínimos nem máximos próprios de depósito e de levantamento, além dos limites legais de cada instrumento de pagamento. Os depósitos fazem-se por cartão de débito ou de crédito registado em nome do jogador, ou através de um prestador de serviços de pagamento aceite pelo operador; os levantamentos vão para a conta de pagamento titular do jogador no prazo máximo de 48 horas, e só depois de a identidade do jogador e a titularidade dessa conta estarem comprovadas. É a casa com as regras mais explícitas: quem quer saber exatamente onde está o dinheiro, tem aqui o caminho, os prazos e a condição. E tem as ferramentas de limite — apostas, depósitos e perdas, com autoexclusão a partir de três meses. A aposta grátis, na Política de Bónus v3.0, é um fundo promocional só para apostar, não levantável e normalmente usado uma vez, limitado a uma atribuição por jogador. Lê-se como está: o que ganha de uma aposta grátis pode não ser seu em dinheiro.

LeBull: a app que faz o levantamento sozinha

A LeBull tem licença n.º 027, Apostas desportivas à cota, na Southern Stingray, S.A. A app aceita depósitos por MB Way, Apple Pay, Google Pay, Multibanco e outros métodos, e os levantamentos são automáticos. Um menu de vias de pagamento largo e um levantamento sem pedido é a combinação mais confortável para quem deposita com métodos de bolso e não quer preencher formulários. É a casa onde a conta nominal se sente menos, porque o dinheiro entra e sai por vias que o sistema associou ao jogador e não por uma carteira em nome próprio.

ESC Online: a condição que é preciso ler antes de apostar

A ESC Online tem licença n.º 008, Apostas desportivas à cota, na Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. A regra da sua oferta de freebets é a mais específica de todas as casas: aplicam-se só ao primeiro depósito, a uma cota de 2,00 ou superior, e a oferta é limitada a um participante por conta, IP ou endereço. Duas exclusões completam o quadro: apostas canceladas e apostas com cash out não contam para desbloquear as freebets. A cota mínima de 2,00 é a condição que merece atenção, porque 2,00 na aposta mínima é uma cota baixa que reduz o retorno de cada aposta — uma freebet de valor baixo, nas mãos de quem aposta acima desse valor. O cash out a não contar é, no fundo, a casa a dizer que prefere o apostador a ficar dentro da aposta.

Betano: as quatro etapas e o relógio de 20 dias

A Betano tem licença n.º 018, Apostas desportivas à cota, na Kaizen Gaming International Limited. A oferta de boas-vindas é multiproduto e chega a 250 €, em quatro etapas: depositar 10 € dá 30 € para jogar, com 20 € em apostas grátis e 20 rodadas; a 2.ª etapa dá bónus de 100 % até 100 € e 5 € em aposta grátis; a 3.ª dá 10 € em aposta grátis; e a 4.ª é uma aposta sem risco até 100 €. O destino é novo jogador registado a partir das 11h00 de 7 de maio de 2026, tem de ser aceite na janela que surge após o primeiro depósito, e as quatro etapas têm de estar concluídas em 20 dias. Duas regras de.cleanse: as apostas com Cash Out e as SuperOdds não contam para o progresso do rollover, e qualquer pedido de levantamento anula automaticamente o bónus ativo. O relógio de 20 dias é o preço de entrada na estrutura: é apertado para quem aposta esporadicamente. E a anulação por levantamento é a condição que mais Doe, porque quem levanta cedo perde o bónus inteiro. Nos levantamentos, a casa é rápida onde pode: transferência bancária, cartão de crédito ou débito, Google Pay, Apple Pay e Neteller demoram até 1 minuto; Skrill e Paysafecard, até 30 minutos; e o prazo máximo, com a conta verificada, é de 24 horas. Por MB Way a Betano levanta, desde que o número de telemóvel associado seja o registado na conta e pertença a uma conta bancária do jogador, e a opção não está disponível para clientes do Banco CTT.

Solverde: três camadas de oferta, uma só casa de apostas

A Solverde tem licença n.º 024, Apostas desportivas à cota, na Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. Nos termos publicados, anuncia 30 € em free bets com a primeira aposta, além de 60 free spins no registo e até 100 € em bónus de casino no primeiro depósito. São três coisas de naturezas diferentes empilhadas: um bónus ligado à primeira aposta desportiva, um conjunto de rodadas de casino sem depósito, e um bónus de casino por depósito. Para o apostador de desporto, o número que interessa é o dos 30 € em free bets; o resto é de outro jogo e não se soma. E como em toda a casa com bónus, o valor anunciado é o valor do requisito, não o do levantamento.

Perguntas frequentes

Que métodos de pagamento aceitam as casas de apostas com licença do SRIJ?

A lei não fixa uma lista de métodos aprovados. Cada operador diz nos seus termos o que aceita, e é aí que se vai ver: cartões registados em nome do jogador, prestadores de serviços de pagamento e meios como MB WAY, Multibanco, Apple Pay, Google Pay ou carteiras eletrónicas, conforme o operador. O que a lei impõe não é um método, é a condição: o pagamento tem de ser eletrónico, em euros, emitido por um prestador autorizado e identificar quem paga.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa de apostas licenciada em Portugal?

Nenhum em euros, por lei. O RJO não fixa tecto de aposta, depósito ou perda — o que exige é um mecanismo, namely um plano de jogo responsável com limites diários, semanais ou mensais que o jogador define e que valem só naquele operador. Quem quiser ver números concretos encontra-os nos termos do operador, não na lei: há casas a começar a aposta em 0,10 €, com máximos que variam com o evento.

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Na lista de entidades licenciadas que o SRIJ publica, atualizada a 19 de outubro de 2026. Verifique se a marca aparece com licença de «Apostas desportivas à cota» e qual o número e o titular. No site, o logótipo do SRIJ e a referência da licença têm de estar visíveis (art. 30.º), e o endereço tem de terminar em .pt. Se a marca não estiver na lista, não é licença: apareceu na pesquisa, o que é tudo o que a pesquisa garante.

A partir de que idade se pode apostar e o que se verifica ao abrir conta?

Dos 18 anos. A identidade é verificada com o Cartão de Cidadão, com a Chave Móvel Digital, com uma verificação em tempo real através do SRIJ ou com cópia de documento (art. 37.º), e só se abre uma conta por pessoa e por site (art. 40.º n.º 2). Registo exige NIF e os identificadores da conta de pagamento do próprio jogador. Para quem tem menos de 18 anos, a resposta não é uma Dont: é um site que não abre conta.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

Segundo uma divulgação, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos de quem os recebe e não são declarados — mas isso vem da imprensa, não de uma página de Autoridade Tributária. Confirmar com a Autoridade Tributária ou com um contabilista é o passo certo. Para ganhos de sites sem licença ou estrangeiros, a situação não está estabelecida, e a proposta de tributar nets anuais acima de 500 € é apenas proposta.

Como se calcula o que paga uma aposta a partir do valor apostado e da cota?

O retorno é o valor apostado multiplicado pela cota: 10 € a 1,85 devolvem 18,50 €, e o lucro são 8,50 €. Numa aposta múltipla, as cotas dos componentes multiplicam-se antes de se aplicar ao valor. A margem da casa está dentro dessa cota — é o que faz com que o retorno médio seja menor do que a cota parece prometer.

Conteúdo criado pela equipa «voleibolapostas.com»