Oito apps de apostas com licença do SRIJ em Portugal, avaliadas uma a uma

Updated Outubro 2026

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29 de Outubro, 2026 — a lista de entidades licenciadas do SRIJ foi atualizada a 19 de outubro de 2026 e a lista de modalidades e competições a 9 de outubro de 2026.

Uma aplicação de apostas não é legal nem ilegal por ser rápida, por ter Cash Out ou por caber num ecrã de seis polegadas. Em Portugal a pergunta é anterior a todas as outras: a marca consta da lista de entidades licenciadas do SRIJ, tem licença na categoria «apostas desportivas à cota» e corre num sítio .pt. O resto —Betclic, Lebull, ESC Online, Betano, bwin, Placard.pt, Casino Portugal e Solverde— cumpre essa condição e compete em condições diferentes. A escolha útil não é «qual é a melhor», é qual destes caminhos serve o tipo de aposta que se pretende fazer.

Fundamentos: o que separa uma aplicação de umaboa casa

Quase toda a publicidade de apostas em Portugal é (partilhada) entre plataformas que estão a partilhar a mesma estrutura de produto: mercado de futebol e Eas Basket, simples e múltiplas, direto e pré-evento, carteira com MBWay e Multibanco. O que muda entre elas é a camada acima dessa base — a forma de levantamentos, as ferramentas de jogo responsável expostas dentro da app, a profundidade do direto e as promoções ativas no momento. É aí que a comparação faz sentido.

Uma primeira distinção é de desenho do produto. Existem aplicações construídas em torno do apostas desportiva — em que a navegação parte do calendário de jogos e das listas de mercados — e aplicações de casino com uma secção de apostas desportivas encaixada ao lado dos jogos. As duas cumprem os mesmos requisitos legais na mesma categoria de licença, mas a experiência de quem abre a app às 18h de um dia de Liga Portugal é completamente diferente. A licença do SRIJ diz o mesmo das duas.

O segundo fator é a gestão do dinheiro. Aplicações que depositem por MBWay exigem que a confirmação do pagamento seja feita dentro da app do MBWay em quatro minutos — é assim que a bwin o descreve —, o que torna o contraste com quem usa Multibanco ou cartão irrelevante para uns e decisivo para outros. Umbetor que deposita por carteira digital está a escolher um caminho de resistência baixo; quem deposita cartão ou transferência pode ver a operação passar mais tempo, mas não depende de uma aplicação terceira para o crédito ficar visível.

Enquadramento legal: o registo do SRIJ decide antes da classificação

O teste de legalidade em Portugal é objetivo e público. Uma casa de apostas que serve apostadores portugueses precisa de licença do SRIJ na categoria «apostas desportivas à cota» — a aposta em que o jogador joga contra o operador numa cota fixada previamente, de 1,00 ou mais, e o prémio é o valor da aposta multiplicado pela cota (art. 4.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril). Uma licença estrangeira não vale em Portugal (art. 9.º n.º 3), o sítio tem de estar sob .pt com todos os acessos nacionais redirecionados (art. 28.º n.º 1), e o sítio tem de exibir o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º).

Em 19 de outubro de 2026 a lista «Entidades licenciadas» do SRIJ contava 19 marcas; treze detêm a licença de apostas desportivas à cota, dez em atividade e três suspensas a pedido da própria entidade. Uma suspensão a pedido da entidade é uma pausa voluntária, não é uma revogação nem uma passagem para fora do sistema. As restantes marcas da lista têm licença de casino. Nomes conhecidos na publicidade internacional —bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet, 22bet— não constam da lista: chamá-los legalizados em Portugal seria falso, e nenhum deles entra numa comparação séria.

Há uma distinção que apaga muitas confusões sobre o Placard. Os Jogos Santa Casa da Misericórdia de Lisboa —Euromilhões, Totoloto, Lotaria, Raspadinha, Totobola— correm sob um regime de exclusivo e o Placard, aposta à cota de base territorial em talões ou terminais, sob o Decreto-Lei n.º 67/2015; nenhum dos dois está no âmbito do RJO (art. 2.º n.º 2 h) e i)). Já o Placard.pt é uma licença online distinta, a n.º 013, explorada pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., empresa sem bases de dados ou partilha de cotas com a Santa Casa. Dizer «Placard» sem especificar qual dos dois é a forma mais rápida de se enganar numa conversa sobre apostas.

O que se pode apostar está também fechado por lista. Só se podem fazer apostas nas modalidades, competições e eventos que o SRIJ aprova (art. 5.º n.º 5), e a lista «Modalidades e competições» define por desporto os tipos e momentos de aposta e os tipos de resultado. Em futebol, «próximo marcador» e os mercados de prolongamento e de disputa de penáltios só existem em direto; «pontapé de saída» é exclusivamente pré-evento; mercados rápidos como «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos. A lista inclui andebol, atletismo, badminton, baseball, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei em campo, hóquei em patins, hóquei no gelo, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, ténis de mesa, voleibol, voleibol de praia e os Jogos Olímpicos. A mesma lista não nomeia e-sports nem desportos virtuais, o que é diferente de dizer que estão proibidos por lei. Apostas sobre escalões de formação são proibidas (art. 5.º n.º 6), e quem possa influenciar um resultado — técnicos, treinadores, atletas, árbitros, agentes — não pode apostar em eventos a que esteja ligado (art. 6.º i)).

Quem opera sem licença em Portugal comete crime de exploração—by: explorar, promover ou disponibilizar jogos e apostas online a partir de servidores no estrangeiro é crime (art. 49.º), punível com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. Do lado do jogador, o SRIJ afirma que quem se liga a um sítio sem licença pode enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €; essa classificação é atribuída ao regulador e não deve ser transformada em certeza. O bloqueio é a ferramenta: o SRIJ notifica o operador ilegal para parar em 48 horas e, mantendo-se, notifica os prestadores de serviços, que têm de tornar o acesso impossível em mais 48 horas (arts. 47.º e 31.º). Até 31 de março de 2026 o SRIJ contava 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sítios notificados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público — foram notificações para bloqueio, não sítios efetivamente bloqueados. Um jogador num sítio sem licença não tem qualquer proteção legal nem acesso às ferramentas de salvaguarda das plataformas autorizadas.

Fiscalização, que termos valem o seu tempo

Duas traves devem ficam claras antes de comparar. A primeira é fiscal: o operador paga o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) sobre as apostas desportivas à cota à taxa de 8 % das stakes — o montante apostado, mais comissão cobrada —, não da receita bruta (art. 90.º). A escala progressiva de 8 % a 16 % que textos antigos descrevem foi revogada. Os créditos de bónus usados contam como stakes. Do lado do apostador, e nas regras em vigor em outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos de quem os recebe nem declarados — trata-se de uma informação veiculada pela imprensa e não confirmada numa página da Autoridade Tributária, pelo que convém confirmá-la com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Para ganhos de sites não licenciados ou estrangeiros, a posição não está estabelecida. A proposta de tributariannually os ganhos líquidos anuais acima de 500 € é proposta, não lei. O imposto do selo de 4,5 % por aposta e de 20 % sobre a parte do prémio acima de 5 000 € pertence ao regime de retalho da Santa Casa e não se escreve para marcas sob RJO.

A segunda trave é a publicidade. O art. 21.º do Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90) continua em vigor: a publicidade a jogos e apostas tem de ser socialmente responsável, proteger menores e grupos vulneráveis, não apelar a ganhos fáceis, não sugerir sucesso, estatuto social ou aptidões especiais, nem encorajar o jogo excessivo; não se pode dirigir a menores nem aparecer dentro de escolas ou instalações de menores ou num raio de 250 metros, nem estar ligada a empréstimos. Não existe uma janela horária fixa em televisão ou rádio, nem uma proibição de influenciadores ou de patrocínio — patrocinar clubes e ligas é prática de mercado, não norma legal, e as iniciativas parlamentares de setembro de 2025 e de junho de 2026 sobre publicidade, influenciadores e patrocínio são propostas.

E há uma nuance que só aparece à leitura do regulamento. Sobre bónus, o SRIJ emitiu orientação, não lei: os termos devem mostrar a fração de cada aposta paga de «saldo real» e de «saldo de bónus», e o volume mínimo de jogo com dinheiro real para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus (Orientação n.º 1/2020); as promoções atribuem bónus ou créditos e nunca convertem diretamente em dinheiro (Orientação n.º 2/2018); e os créditos de bónus contam para os limites que o jogador define e como stakes para effects de IEJO (Orientação n.º 2/2017). Não há tecto em euros, não há proibição de bónus de boas-vindas e não há prazo legal de cumprimento. É precisamente aí que uma aplicação ganha ou perde a comparação: quem resolve ao utilizador se os 250 € da Betano são um negócio ou um passatempo de seis semanas.

Jogo responsável: o que a app mostra e o que o regulador impõe

A idade mínima é 18 e a identidade verifica-se com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, uma verificação em tempo real através do SRIJ ou cópia de documento (art. 37.º), com uma conta por pessoa por sítio (art. 40.º n.º 2). Não existe tecto legal em euros sobre stake, depósito ou perda: o que a lei exige é um mecanismo. O plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar os montantes depositados e as apostas colocadas, o SRIJ exige pelo menos um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no operador onde foi definido, e os limites que o jogador escolhe contam também os créditos de bónus (Orientação n.º 2/2017). Quanto tempo demora a elevar um limite não está estabelecido.

Duas formas de autoexclusão e a diferença entre elas merece mais do que uma linha. No sítio do operador, a autoexclusão bloqueia apenas aquele sítio; na plataforma do SRIJ, bloqueia todos os sítios licenciados. O período mínimo é de três meses, até uma data escolhida ou por prazo indeterminado, e terminar ou encurtar um bloqueio só produz efeito um mês depois da comunicação. Uma exclusão de prazo fixo suspende a conta e permite levantamentos; uma por prazo indeterminado cancela a conta e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Ninguém pode abrir conta durante uma exclusão. Distinto disto é a «proibição», que bloqueia a entrada em salas de casino terrestres e nunca se confunde com a autoexclusão online. Sítios não licenciados não estão ligados ao registo de autoexclusão. Ajuda: Linha 1414 — SOS Jogador (ICAD), dias úteis das 10:00 às 18:00, gratuita e confidencial. A proposta de lei de 9 de junho de 2026 sobre reforço da autoexclusão é texto proposto, não diploma em vigor.

O que cada aplicação faz com isto varia mais do que se imagina. A Lebull remete explicitamente para a autoexclusão da página do SRIJ a partir da sua app e recomenda definir limites de tempo e de valor — é um atalho dentro da aplicação para o registo nacional, e um sinal de que a equipa trata a salvaguarda como funcionalidade e não como nota de rodapé. A ESC Online, pelo outro lado, fecha as suas freebets com regras que têm de ser lidas duas vezes: contam-se em cotas de 2,00 ou superiores, a oferta aplica-se só ao primeiro depósito e é limitada a um participante por conta, IP ou endereço, e apostas canceladas ou com cash out não contam para desbloquear freebets. Que cash out não conta para desbloquear uma promoção é a informação que mais aparece esquecida — o apostador que aceita reduzir o risco a meio caminho está a trabalhar para o desbloqueio de algo que não vai receber.

Dispositivo, ecrã e navegação: a app que faz de conta uma app

A diferença entre uma aplicação e o website não é o nome do ficheiro. É o caminho entre abrir a app e a aposta estar confirmada. A Betclic é o caso mais claro disso: o modo FastBet confirma a aposta em direto em três toques no ecrã. Três toques é a métrica certa para avaliar uma app de apostas ao vivo, porque mede o tempo entre o momento em que o golo acontece e o momento em que o apostador aceita o preço. Numa aplicação de casino com desporto encaixado, essa distância é normalmente de três menus.

Também aqui a construção da app aparece logo. A Lebull foi pensada em torno do telemóvel e cobre futebol, ténis e basquetebol com cotas e mercados atualizados em tempo real. A app da bwin inclui transmissões em direto de jogos de futebol e eventos selecionados, o que é uma maisvalia real para quem aposta durante o jogo. A ESC Online transforma o produto em jogo: Missões Jackpot da Betclic reservam um pote de freebets para desafios ligados aos jogos em destaque do dia, e os Boosts aplicam-se às apostas elegíveis que o jogador escolher; o Multiboost aumenta as cotas das apostas múltiplas até +50 % em ganhos, e o Supersub dá a aposta como ganha se o marcador suplente escolhido fizer um golo. A app da Placard.pt para iOS permite apostar nos principais eventos desportivos, acompanhar jogos e apostas em direto e consultar cotas em tempo real. A app GoldenPark, da Azartia Games, está disponível para Android e iOS e inclui apostas desportivas além do casino.

Os depósitos são o outro lado do ecrã. A Betclic anuncia levantamentos imediatos feitos diretamente na aplicação, com os ganhos a chegar em minutos; a Lebull aceita MBWay, Apple Pay, Google Pay, Multibanco e outros métodos, com levantamentos automáticos; a app do Casino Portugal permite depósitos e levantamentos na própria aplicação e dá acesso aos principais eventos desportivos; a bwin aceita MBWay, Multibanco, PayPal, Visa, MasterCard e Apple Pay, e o MBWay tem ali limite mínimo de 5 € por transação, é creditado instantaneamente, tem de ser confirmado na app MBWay em 4 minutos e não está disponível para levantamentos; a Placard.pt aceita cartão de débito ou de crédito registado em nome do jogador ou prestador de serviços de pagamento aceite pelo operador.

Avaliação: oito plataformas, oito maneiras de apostar

Escolher uma app de apostas é escolher uma combinação de três coisas: velocidade de execução, profundidade de direto e forma de levantar. Nenhuma das oito plataformas domina as três. O que a classificação faz é tornar explícito o que cada uma faz melhor e, portanto, que tipo de apostador a ela se ajusta.

Betclic — a aplicação mais rápida para o direto

A Betclic é, das oito, a que mais funções de execução traz para o ecrã. Cash Out para encerrar uma aposta desportiva antes do resultado estar fechado, FastBet a confirmar em três toques, Multiboost a aumentar as cotas das múltiplas até +50 % em ganhos, Supersub a dar a aposta como ganha se o marcador suplente fizer o golo. Anuncia-se patrocinadora oficial da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portugal Betclic, com acesso às principais ligas de futebol, ténis e basquetebol. É a escolha natural para quem aposta ao vivo e não quer perder a decisão por dois toques a mais.

O reverso da velocidade é a cobrança: Supersub e Multiboost são upgrades de preço e de cenário, e o Cash Out é uma saída antecipada que raramente devolve o valor integral da aposta. Quem entra e sai várias vezes por jogo pode passar a noite a pagar margem duas vezes. Feito para quem aposta em direto com convicção, não é a app para quem prefere acumular um jogo longo e pensar.

Lebull — a que tem os levantamentos mais simples

A Lebull aceita depósitos por MBWay, Apple Pay, Google Pay, Multibanco e outros métodos, e os levantamentos são automáticos. Sobre futebol, ténis e basquetebol, com cotas e mercados atualizados em tempo real, numa app pensada para telemóvel. E remete, da própria aplicação, para a autoexclusão da página do SRIJ, recomendando limites de tempo e de valor. Três coisas numa só linha de descrição: a carteira mais larga, o desenho mobile mais declarado e a salvaguarda mais acessível. É a escolha mais simples para quem quer que o dinheiro entre e saia sem preencher formulários.

A limitação a ter em conta é a esports: a cobertura fica no trio clássico — futebol, ténis, basquetebol —, que é largo mas não inclui desportos menos óbvios. E um levantamento automático não é um levantamento instantâneo: é a ausência de passos intermédios, não uma promessa de minutos. É a melhor escolha para quem aposta com regularidade e quer menos atrito administrativo.

ESC Online — a mais explícita nas regras das promoções

A ESC Online publica as regras das suas freebets com uma precisão que vale mais do que o valor anunciado. As freebets desta oferta usam-se em cotas de 2,00 ou superiores, aplicam-se só ao primeiro depósito e estão limitadas a um participante por conta, IP ou endereço; apostas canceladas ou com cash out não contam para desbloquear freebets. As Opti-Odds, que aumentam as cotas das apostas múltiplas, só se aplicam a cotas iguais ou superiores a 1,60. É a única das oito cujas condições de desbloqueio podem ser lidas de uma vez e sabidas de antemão.

O resto do produto é casino-first, com apostas desportivas como vertente. A cota mínima de 1,60 nas Opti-Odds e de 2,00 nas freebets é o número que decide se o jogo compensa para o perfil do apostador: quem faz múltiplas de cinco ou seis pernas está fora das duas; quem faz duas ou três está dentro. Para quem aposta com estratégia fixa de pernas longas, a regra é um obstáculo, não um detalhe.

Betano — a que tem o pacote de boas-vindas mais simples

A oferta de boas-vindas multiproduto da Betano chega a 250 € e tem quatro etapas. Na 1.ª, depositar 10 € dá 30 € para jogar (20 € em apostas grátis e 20 rodadas). Na 2.ª, bónus de 100 % até 100 € e 5 € em aposta grátis. Na 3.ª, 10 € em aposta grátis. Na 4.ª, aposta sem risco até 100 €. É a estrutura mais escalonada das oito plataformas: cada etapa é menor que a anterior e cada uma depende da anterior.

Um bónus de boas-vindas não é dinheiro. O que vale é aquilo que a aposta devolve sobre o volume que obriga a gerar, e a primeira etapa deixa logo ver a mecânica: 20 € em apostas grátis e 20 rodadas por um depósito de 10 € é um reforço de curto prazo, não um aumento de capital. A designação «sem risco» na última etapa descreve a reembolso, não a ausência de custo de oportunidade. Feita para quem chega de novo e quer extensibilidade entre apostas e casino, não é um argumento para quem já existe.

bwin — a mais completa em meios de pagamento e streams

A app da bwin inclui transmissões em direto de jogos de futebol e eventos selecionados, e aceita depósitos por MBWay, Multibanco, PayPal, Visa, MasterCard e Apple Pay. O MBWay tem limite mínimo de 5 € por transação, é creditado instantaneamente, exige confirmação na app MBWAY em 4 minutos e não está disponível para levantamentos. É a plataforma com o pacote de meios de pagamento mais amplo das oito, e a única, além da Lebull, que oferece vídeo. O valor dos streams é direto: quem aposta durante o jogo deixa de depender de um terceiro site para ver o que está a acontecer.

O ponto de atenção é a combinação: 4 minutos de confirmação no MBWay para receber, mas sem MBWay para levantar. Quem usa a carteira para entrar e cartão para sair tem de manter os dois caminhos activos. Para quem faz depósitos frequentes de valor baixo, é a opção mais confortável das oito.

Placard.pt — a aposta mais barata e a mais controlada

A Placard.pt tem o valor mínimo de uma aposta de 0,10 € — dez cêntimos. O valor máximo e mínimo das apostas desportivas é definido pelo operador e pode variar com os limites do evento, e a plataforma disponibiliza ferramentas para impor limites de apostas, de depósitos e de perdas, com autoexclusão a partir de três meses. Não fixa limites próprios de depósito e de levantamento para lá dos limites legais de cada instrumento de pagamento. Aceita cartão de débito ou crédito registado em nome do jogador ou prestador aceite, e ordena o levantamento para a conta de pagamento titular no prazo máximo de 48 horas, só depois de a identidade e a titularidade estarem comprovadas.

Os 0,10 € mudam a natureza do jogo. Permitem testar sem arriscar dinheiro relevante, montar um portfolio de apostas pequenas ou simplesmente ajustar a estake de uma entrada que já estava decidida. Em contrapartida, os 48 horas de levantamento são o mais demorado das oito e a app iOS faz aposta nos principais eventos, acompanha jogos e apostas em direto e consulta cotas em tempo real. É a escolha para quem quer controlar o tamanho da aposta e não se importa com o ritmo da retirada.

Casino Portugal — a mais direta de resolver

A app do Casino Portugal permite fazer depósitos e levantamentos diretamente na aplicação e dá acesso aos principais eventos desportivos para apostar. É a descrição mais curta de todas, e o que ela diz é essencialmente que o dinheiro entra e sai dentro da app. Para um apostador que não quer alternar entre a aplicação e a página bancária, é a experiência mais coesa das oito, e o facto de incluir eventos desportivos principais mantém a aposta desportiva ao alcance.

O reverso é a ausência de especialização: a app não se apresenta como construída para o desporto, e é no desporto que a comparação entre plataformas faz sentido. Para quem jogar casino com Sport e desportivo ocasional, é confortável; para quem vive de-informed de apostas desportivo, a Betclic ou a bwin dão mais.

Solverde — a que tem os limites mais finos

Na Solverde.pt os limites de depósito e de apostas podem ser diários, semanais ou mensais. Um limite novo ou reduzido fica ativo de imediato, mas aumentar ou remover um limite já ativo só produz efeito 24 horas depois, e a autoexclusão tem o mínimo de 90 dias. É a única das oito com uma assimetria temporal explícita e documentada entre reduzir e aumentar. Quem está a sair de um período difícil pode parar ali no instante; quem quer voltar a subir o valor tem um dia de espera. Essa assimetria é um sinal de desenho responsável, não um obstáculo.

O resto da plataforma não traz uma função específica comparável — a app não é o seu trunfo declarado. O que a Solverde oferece é a melhor estrutura de limites das oito, e isso é um argumento válido para quem já tem conta e quer apertar o próprio jogo sem sair do sítio.

Perguntas frequentes

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Procure a marca na lista de entidades licenciadas publicada pelo SRIJ e confirme que a categoria é «apostas desportivas à cota». No próprio sítio, procure o logótipo do SRIJ e a referência da licença, que tem de estar visível (art. 30.º). Uma licença estrangeira não é válida em Portugal (art. 9.º n.º 3). A lista estava atualizada a 19 de outubro de 2026 e contava 13 marcas com licença de apostas desportivas à cota.

Como se calcula o que paga uma aposta a partir do valor apostado e da cota?

Numa aposta à cota, o prémio é o valor apostado multiplicado pela cota, e o lucro é a diferença entre os dois: 20 € a 1,85 devolvem 37 € e deixam 17 € de ganho. Numa múltipla, as cotas das pernas multiplicam-se entre si antes da aplicação ao valor apostado. O resultado é o que ganha, não o que se espera ganhar em média — a diferença entre os dois é exatamente a margem que fica com o operador.

Como se vê nas cotas a margem que uma casa de apostas retém?

Some os inversos de todas as cotas de um mesmo mercado e divida um por esse total: o resultado é a percentagem do mercado devolvida ao apostador. A margem é 100 % menos essa percentagem. Um mercado 1X2 com cotas de 1,85, 3,40 e 4,20 devolve cerca de 93,4 % ao apostador e retém cerca de 6,6 %. A margem não é a diferença entre duas cotas: é a diferença entre o mercado inteiro e o valor que ele entrega.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa de apostas licenciada em Portugal?

Não há tecto legal em euros sobre depósito, aposta ou perda. O que a lei exige é um mecanismo: um limite diário, semanal ou mensal definido pelo jogador, válido apenas no operador onde foi criado, e que conta também créditos de bónus (Orientação n.º 2/2017). Cada operador pode definir os seus limites de stake e publicá-los, aplicando-os igualmente a todos (Orientação n.º 1/2017). Por exemplo, a Placard.pt aceita apostas a partir de 0,10 € e a Solverde permite limites diários, semanais ou mensais.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

Nas regras em vigor em outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos de quem os recebe nem declarados, mas trata-se de uma informação veiculada pela imprensa e não confirmada numa página da Autoridade Tributária — confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista. O operador paga 8 % de IEJO sobre o montante apostado (art. 90.º). Para ganhos de sites não licenciados ou estrangeiros, a posição não está estabelecida.

O que arrisca quem aposta numa casa de apostas sem licença do SRIJ?

Quem opera sem licença comete crime (art. 49.º), punível com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias, e o SRIJ afirma que o jogador pode enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 € — classificação do regulador, não confirmada na prática. Um site sem licença não está ligado ao registo de autoexclusão e não oferece as ferramentas de limite. Sítios não licenciados não são recommended nem utilizados nesta comparação.

Conteúdo criado pela equipa «voleibolapostas.com»